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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem crescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem decrescente SituaçãoMais detalhes
Indicação, ver detalhes 22 2026 28/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 818) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
18/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 27 2026 12/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
01/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb9b-75e3-b111-e72f6b2b49b2
Indicação, ver detalhes 28 2026 26/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 840) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
15/06/2026
Requerimento, ver detalhes 34 2026 09/06/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 851) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
29/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 38 2026 23/06/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 862) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
13/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ffe9-736f-8532-9418e36fa93e
Requerimento, ver detalhes 41 2026 07/07/2026 Institui a semana da água (fictício 873) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
27/07/2026
Indicação, ver detalhes 42 2026 21/07/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 884) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
10/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 49 2026 04/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 895) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-040d-76aa-ba17-e98aa7ca3299
Indicação, ver detalhes 49 2026 18/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 906) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
07/09/2026
Requerimento, ver detalhes 56 2026 01/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 917) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
21/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 60 2026 15/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 928) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
05/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0754-7561-b0d0-bfb2066f4d26
Requerimento, ver detalhes 63 2026 29/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 939) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
19/10/2026
Indicação, ver detalhes 63 2026 13/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 950) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
02/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 71 2026 27/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 961) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
16/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a8c-703a-889d-f61d8885ac97
Projeto de lei complementar, ver detalhes 5 2026 09/11/2026 Institui a semana da água (fictício 972) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c06-769c-8558-ae25db2a422f
Requerimento, ver detalhes 4 2026 15/02/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 761) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
07/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 8 2026 01/03/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 772) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
21/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f655-71c1-aac1-4a61ee704458
Requerimento, ver detalhes 11 2026 15/03/2026 Institui a semana da água (fictício 783) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
04/04/2026
Indicação, ver detalhes 14 2026 29/03/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 794) Leandro Furtado Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
18/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 19 2026 12/04/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 805) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
02/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f976-720b-a667-92d243081c40
Indicação, ver detalhes 21 2026 26/04/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 816) Leandro Furtado Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
16/05/2026
Requerimento, ver detalhes 26 2026 10/05/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 827) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
30/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 30 2026 24/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 838) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
13/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc9e-7330-a680-2a8b6d1b1851
Requerimento, ver detalhes 33 2026 07/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 849) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
27/06/2026
Indicação, ver detalhes 35 2026 21/06/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 860) Leandro Furtado Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
11/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 41 2026 05/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 871) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
25/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0131-7599-b8b2-40da5d4c336d
Indicação, ver detalhes 41 2026 18/07/2026 Institui a semana da água (fictício 882) Leandro Furtado Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
07/08/2026
Requerimento, ver detalhes 48 2026 01/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 893) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
21/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 52 2026 15/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 904) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
04/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-04b9-7c56-af22-c324767c2573
Requerimento, ver detalhes 55 2026 29/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 915) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
18/09/2026
Indicação, ver detalhes 56 2026 12/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 926) Leandro Furtado Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
02/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 63 2026 26/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 937) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
16/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-082f-7f0a-ae8f-fbc73f51a080
Indicação, ver detalhes 62 2026 10/10/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 948) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
30/10/2026
Requerimento, ver detalhes 70 2026 24/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 959) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
13/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 74 2026 07/11/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 970) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0bc7-7238-b362-e434de4e4ab3
Requerimento, ver detalhes 3 2026 13/02/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 759) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
05/03/2026
Indicação, ver detalhes 6 2026 27/02/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 770) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
19/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 11 2026 13/03/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 781) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
02/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f75c-7828-9013-0d973395b206
Indicação, ver detalhes 13 2026 26/03/2026 Institui a semana da água (fictício 792) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
15/04/2026
Requerimento, ver detalhes 18 2026 09/04/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 803) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
29/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 22 2026 23/04/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 814) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
13/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa52-7025-aadf-5267bb1abf47
Requerimento, ver detalhes 25 2026 07/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 825) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
27/05/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 2 2026 21/05/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 836) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
10/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc4a-7c7f-abb5-6b09e295fd32
Projeto de lei, ver detalhes 33 2026 04/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 847) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
24/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe0e-7296-b156-c1786ebd0718
Indicação, ver detalhes 34 2026 18/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 858) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
08/07/2026
Requerimento, ver detalhes 40 2026 02/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 869) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
22/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 44 2026 16/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 880) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
05/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0284-7916-97c9-d63b15fea1bb
Requerimento, ver detalhes 47 2026 30/07/2026 Institui a semana da água (fictício 891) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
19/08/2026
Indicação, ver detalhes 48 2026 13/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 902) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
02/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 55 2026 27/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 913) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
16/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-05f8-7e8a-bf23-6953b334a381
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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Transparência pelo PNTP

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