Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

Escolha um ano anterior para ver a série histórica.
Filtrar e pesquisar
Período
Procure por parte do texto (pelo menos 3 letras), sem se preocupar com acentos.
Procure por parte do texto, sem se preocupar com acentos.
Mais filtros
Data de apresentação
Procure por parte do texto (pelo menos 3 letras), sem se preocupar com acentos.
Limpar filtros

Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

Abra a seta de uma linha para ver todos os campos do registro.

Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Indicação, ver detalhes 68 2026 02/11/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 966) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 69 2026 19/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 955) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a3e-7bd9-9057-dc21dfc7df7c
Indicação, ver detalhes 61 2026 05/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 944) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
25/10/2026
Requerimento, ver detalhes 61 2026 21/09/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 933) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
11/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 58 2026 07/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 922) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
27/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-06bd-7a3d-af2b-e6bebbeb6183
Requerimento, ver detalhes 54 2026 24/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 911) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
13/09/2026
Indicação, ver detalhes 47 2026 10/08/2026 Institui a semana da água (fictício 900) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
30/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 47 2026 27/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 889) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
16/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-038f-7471-ba5c-fbb70c93d928
Indicação, ver detalhes 40 2026 13/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 878) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
02/08/2026
Requerimento, ver detalhes 39 2026 29/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 867) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
19/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 36 2026 16/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 856) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
06/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fec1-7b4c-9041-52d7159fcb71
Requerimento, ver detalhes 32 2026 02/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 845) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
22/06/2026
Indicação, ver detalhes 27 2026 19/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 834) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 25 2026 05/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 823) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
25/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb2d-78be-8e4b-4c7d0d898915
Indicação, ver detalhes 20 2026 21/04/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 812) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
11/05/2026
Requerimento, ver detalhes 17 2026 07/04/2026 Institui a semana da água (fictício 801) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
27/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 14 2026 24/03/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 790) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
13/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f805-7aa7-b543-68811b01c1bd
Requerimento, ver detalhes 10 2026 10/03/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 779) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
30/03/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 1 2026 24/02/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 768) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
16/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f608-7092-aca2-c715850cf3d5
Projeto de lei, ver detalhes 3 2026 10/02/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 757) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
02/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f533-7902-abae-8eb169bd72e3
Indicação, ver detalhes 69 2026 04/11/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 968) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
20/11/2026
Requerimento, ver detalhes 69 2026 21/10/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 957) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
10/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 66 2026 08/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 946) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
28/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-099f-7127-a6a5-0bcf0625a0c8
Requerimento, ver detalhes 62 2026 24/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 935) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
14/10/2026
Indicação, ver detalhes 55 2026 10/09/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 924) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
30/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 55 2026 27/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 913) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
16/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-05f8-7e8a-bf23-6953b334a381
Indicação, ver detalhes 48 2026 13/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 902) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
02/09/2026
Requerimento, ver detalhes 47 2026 30/07/2026 Institui a semana da água (fictício 891) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
19/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 44 2026 16/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 880) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
05/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0284-7916-97c9-d63b15fea1bb
Requerimento, ver detalhes 40 2026 02/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 869) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
22/07/2026
Indicação, ver detalhes 34 2026 18/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 858) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
08/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 33 2026 04/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 847) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
24/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe0e-7296-b156-c1786ebd0718
Projeto de lei complementar, ver detalhes 2 2026 21/05/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 836) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
10/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc4a-7c7f-abb5-6b09e295fd32
Requerimento, ver detalhes 25 2026 07/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 825) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
27/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 22 2026 23/04/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 814) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
13/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa52-7025-aadf-5267bb1abf47
Requerimento, ver detalhes 18 2026 09/04/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 803) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
29/04/2026
Indicação, ver detalhes 13 2026 26/03/2026 Institui a semana da água (fictício 792) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
15/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 11 2026 13/03/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 781) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
02/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f75c-7828-9013-0d973395b206
Indicação, ver detalhes 6 2026 27/02/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 770) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
19/03/2026
Requerimento, ver detalhes 3 2026 13/02/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 759) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
05/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 74 2026 07/11/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 970) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0bc7-7238-b362-e434de4e4ab3
Requerimento, ver detalhes 70 2026 24/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 959) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
13/11/2026
Indicação, ver detalhes 62 2026 10/10/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 948) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
30/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 63 2026 26/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 937) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
16/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-082f-7f0a-ae8f-fbc73f51a080
Indicação, ver detalhes 56 2026 12/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 926) Leandro Furtado Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
02/10/2026
Requerimento, ver detalhes 55 2026 29/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 915) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
18/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 52 2026 15/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 904) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
04/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-04b9-7c56-af22-c324767c2573
Requerimento, ver detalhes 48 2026 01/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 893) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
21/08/2026
Indicação, ver detalhes 41 2026 18/07/2026 Institui a semana da água (fictício 882) Leandro Furtado Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
07/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 41 2026 05/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 871) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
25/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0131-7599-b8b2-40da5d4c336d
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências