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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem crescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem decrescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 65 2026 06/10/2026 Institui a semana da água (fictício 945) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
26/10/2026
Indicação, ver detalhes 65 2026 20/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 956) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 73 2026 03/11/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 967) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0b69-73cd-9f56-b68d5e386044
Indicação, ver detalhes 2 2026 09/02/2026 Institui a semana da água (fictício 756) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/03/2026
Requerimento, ver detalhes 6 2026 23/02/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 767) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 10 2026 09/03/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 778) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f6ef-702c-885a-3c5a567b6057
Requerimento, ver detalhes 13 2026 23/03/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 789) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/04/2026
Indicação, ver detalhes 16 2026 06/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 800) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 21 2026 20/04/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 811) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa20-734f-b8f8-21f25bd6ec51
Indicação, ver detalhes 23 2026 03/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 822) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
23/05/2026
Requerimento, ver detalhes 28 2026 17/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 833) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
06/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 32 2026 31/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 844) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd8c-7c52-a30c-99aeda557df1
Requerimento, ver detalhes 35 2026 14/06/2026 Institui a semana da água (fictício 855) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
04/07/2026
Indicação, ver detalhes 37 2026 28/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 866) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
18/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 43 2026 12/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 877) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0233-7975-b64a-5743eafa59f0
Indicação, ver detalhes 43 2026 26/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 888) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/08/2026
Requerimento, ver detalhes 50 2026 09/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 899) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 54 2026 23/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-056c-7b17-9199-e2a1ea93956c
Requerimento, ver detalhes 57 2026 06/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 921) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/09/2026
Indicação, ver detalhes 58 2026 20/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 932) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 65 2026 04/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 943) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
24/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-092c-73d0-ba27-02f47d2f8850
Indicação, ver detalhes 64 2026 18/10/2026 Institui a semana da água (fictício 954) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
07/11/2026
Requerimento, ver detalhes 72 2026 01/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 2 2026 06/02/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 754) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
26/02/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f4d7-70a3-ad66-c782cd66da1f
Requerimento, ver detalhes 5 2026 20/02/2026 Institui a semana da água (fictício 765) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
12/03/2026
Indicação, ver detalhes 8 2026 06/03/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 776) Gláucia Peixoto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
26/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 13 2026 20/03/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 787) Gláucia Peixoto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
09/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f7cc-7ef2-8a8c-7546d1e161c6
Indicação, ver detalhes 15 2026 03/04/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 798) Gláucia Peixoto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
23/04/2026
Requerimento, ver detalhes 20 2026 17/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 809) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
07/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 24 2026 01/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 820) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
21/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fae5-7a19-b3f4-af66bf3d5642
Requerimento, ver detalhes 27 2026 15/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 831) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
04/06/2026
Indicação, ver detalhes 29 2026 29/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 842) Gláucia Peixoto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
18/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 35 2026 12/06/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 853) Gláucia Peixoto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
02/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe65-7bd6-abae-dbfbf4ddae50
Indicação, ver detalhes 36 2026 26/06/2026 Institui a semana da água (fictício 864) Gláucia Peixoto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
16/07/2026
Requerimento, ver detalhes 42 2026 10/07/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 875) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
30/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 46 2026 24/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 886) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
13/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-033b-76b3-9206-90ca9c0f00dc
Requerimento, ver detalhes 49 2026 06/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 897) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
26/08/2026
Indicação, ver detalhes 50 2026 20/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 908) Gláucia Peixoto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
09/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 57 2026 03/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 919) Gláucia Peixoto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
23/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-068a-7eb4-88d0-a7178a6607d2
Indicação, ver detalhes 57 2026 17/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 930) Gláucia Peixoto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
07/10/2026
Requerimento, ver detalhes 64 2026 01/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 941) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
21/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 68 2026 15/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 952) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
04/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a10-755d-b01e-9d324ad99647
Requerimento, ver detalhes 71 2026 29/10/2026 Institui a semana da água (fictício 963) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
18/11/2026
Indicação, ver detalhes 70 2026 12/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 974) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 1 2026 04/02/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 752) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/02/2026
Projeto de lei, ver detalhes 5 2026 18/02/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 763) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
10/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f5ae-7e7c-8fdf-9dc7ccf88010
Indicação, ver detalhes 7 2026 04/03/2026 Institui a semana da água (fictício 774) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/03/2026
Requerimento, ver detalhes 12 2026 18/03/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 785) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
07/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 16 2026 01/04/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 796) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
21/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f878-799e-bfc5-843bb5787c33
Requerimento, ver detalhes 19 2026 14/04/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 807) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
04/05/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

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